A
Secretaria Estadual de Educação fechou acordo com o Sindicato dos Professores
da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) sobre o pagamento
retroativo dos valores referentes a progressão funcional, mais conhecida como
“puladinha”. O acordo foi firmado no final da tarde desta quarta-feira (13).
Os
docentes receberão a partir de junho a puladinha, tendo efeito retroativo a
março. O benefício estava previsto para setembro, mas, com o acordo, a
categoria passa a receber o valor que deveria ser pago em meses anteriores.
“Em
junho, o professor receberá a progressão e o valor que deveria ser pago em
março, em julho ocorrerá da mesma, ocorrendo a quitação do valor de abril, e
agosto o extra retroativo de maio”, explicou o vice-presidente do
SinproAcre, Edileudo Rocha.
A
partir de fevereiro de 2016, o governo começará a pagar os valores acumulados
de anos anteriores referentes à puladinha ordinária. Assim, a categoria foi
divida em 24 grupos, sendo organizado um calendário de pagamento para cada grupo,
com isso serão 24 meses para a quitação de todos os grupos.
Os
professores com contrato de 30 horas terão direito a R$ 6,9 mil e os docentes
de 15 horas receberão R$ 3.450. O pagamento retroativo da progressão funcional
foi reivindicado em várias negociações desde 2006, mas o direito foi
reconhecido depois que o SinproAcre ajuizou processo contra o governo do
Estado.
Com a
vitória na Justiça, um acordo foi firmado entre o SinproAcre e a Procuradoria
Geral do Estado do Acre (PGE).
Segundo
o advogado do sindicato, Jonathas Santiago, foi uma conquista importante a PGE
entender que juridicamente os professores têm direito a esse benefício que foi
postergado desde 2006.
Entenda
o caso
O
governo do Estado pode oferecer dois tipos de puladinha, sendo a ordinária, que
deveria ocorrer todo o mês de março, e a extraordinária, dada em qualquer
momento. Em 2006, os gestores concederam progressão em setembro e passaram a
contar como ordinária, oferecendo a promoção todo mês de setembro, deixando de
lado a puladinha de março, o que resultou na reivindicação e no pagamento de
valores retroativos.
O
vice-presidente do SinproAcre, Edileudo Rocha, explicou que o pagamento deverá
corrigir o engano cometido pelos gestores, que deixaram de pagar a progressão
ordinária.
“Desde
o primeiro momento, o sindicato tentou negociar com o governo, mas não
obtivemos êxito. Paralelo a isso, acionamos a Justiça para garantir o direito
dos professores. Depois de muito tempo, a PGE reconheceu o direito também, por
isso, abriu um canal de diálogo com o SinproAcre ”, confirmou.
(Assessoria)
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